Mais um vereador pro-fretado!

Como já falei no post de ontem, a fretante Mônica Nakaoka, enviou um e-mail para os vereadores e alguns responderam se mostrando a favor. Ontem a tarde, outro vereador, Donato, se mostrou a favor dos fretados. Veja a resposta:

Mônica,

Obrigada pelo seu e-mail, repassarei para conhecimento do Vereador Donato.

O Vereador Donato protocolou dia 23/07/09 um Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2009 (anexo), visando sustar todos os efeitos da Portaria que regulamenta a prestação de serviços de fretados no Município de São Paulo, publicada pelo Secretário Municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, no último dia 23/07 e que passou a vigorar no dia 27/07 (segunda-feira).

A Portaria é ilegal, pois o assunto que ela regulamenta, ou seja, o art. 47 da lei do Clima, votada nesta Casa em junho (Lei nº 14.933/2009) é de natureza geral, trazendo obrigações aos particulares e nesse sentido o correto a ser utilizado pelo Poder Executivo visando regulamentar a situação dos fretados no Município é o Decreto Regulamentador e não Portaria.

Além disso, os fretados deverão ser regulamentados por lei, conforme determinado na lei do Clima, e o executivo deverá apresentar até 5 de agosto projeto de lei a ser debatido por esta casa e pela sociedade. Portanto não tem sentido “atropelar” o debate como faz esta portaria que além de ilegal, prejudica o trânsito e o clima de nossa cidade.

Atenciosamente,

Assessoria de Gabinete

Gabinete do Vereador Donato
Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100 – 11º andar – sala 1109
Telefone: (11) 3396-4840 / 3396-4681
E-mail: donatopt.terra.com.br
Site: donatopt.com.br

Espero que mais vereadores abracem esta causa que esta prejudicando a todos sem exceção!

Junte-se ao nosso protesto!

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s